Vigilância Sanitária amplia serviços em Muriaé

Publicado em 27/11/2018 às 08h17

Órgão assumiu fiscalização de todas atividades de interesse da saúde, possibilitando que procedimentos sejam realizados no município

O campo de atuação da Vigilância Sanitária foi ampliado em Muriaé. O setor assumiu também a fiscalização dos estabelecimentos de alta complexidade, gerando mais facilidade e agilidade no acesso aos serviços públicos.

Por meio de termo de compromisso firmado em fevereiro de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde, à qual a Vigilância Sanitária está vinculada, assumiu a atribuição de executar, acompanhar e avaliar o Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, gerando, desta forma, mais rapidez no atendimento às demandas.

Antes deste pacto, os fiscalizados – ou seja, empresas e estabelecimentos - para se licenciarem quanto à parte sanitária teriam que acionar a Gerência Regional de Saúde de Ubá, recolher as taxas e encaminhá-las pelos Correios ou entregá-las pessoalmente naquela cidade.

“A grande vantagem da Vigilância Sanitária de Muriaé ter assumido a fiscalização de todos os tipos de atividades de interesse da saúde, é a possibilidade de tudo ser resolvido dentro do próprio município, o que facilita e agiliza todo o processo de licenciamento sanitário dos estabelecimentos sujeitos a este procedimento”, afirma o coordenador do órgão, Sylvio Amaral.

Após a pactuação, o município passou a fiscalizar serviços de alta complexidade como banco de células e tecidos germinativos, banco de tecidos oculares, indústria de produtos para saúde e de grande porte, laboratório de ensaios clínicos, serviço de nutrição enteral, entre outros.

Além disso, o órgão fiscaliza ainda serviços de média e baixa complexidade e denúncias do Departamento Geral de Ouvidoria do SUS, Ouvidoria Geral do Município e do Ministério Publico de Minas Gerais, que envolvem questões de cunho sanitário, como criações de galinhas, porcos, bois, cavalos e outros animais em perímetro urbano, imóveis com quintais sujos, acúmulo de lixo e entulhos, entre outros. 

Denúncias - A Vigilância Sanitária de Muriaé está localizada Rua Vereador José Messias, 65, Santo Antônio (antiga Amiu). O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h. As denúncias podem ser feitas presencialmente ou pelo telefone (32) 3721-8838.

 

A Vigilância Sanitária - Como órgão fiscalizador, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária tem a função de prevenir o consumidor quanto a riscos sanitários, atuando na retirada de circulação de produtos impróprios para consumo, como itens vencidos, adulterados, sem procedência e condenados pela Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Suas ações são capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, ao fiscalizar as boas praticas higiênicas das padarias, restaurantes, lanchonetes, bares, supermercados, sorveterias, hotéis, asilos, hospitais, clínicas médicas, consultórios odontológicos, entre outros estabelecimentos comerciais.

Lista de atividades realizadas pela Vigilância Sanitária

 

Confira as atividades de alta complexidade fiscalizadas pela Vigilância Sanitária de Muriaé:

Banco de células e tecidos germinativos (BCTG)

Banco de tecidos oculares (BTOC)  

Central de notificação, captação e distribuição de órgão (CNCDO)          

Centro de Tecnologia Celular            

Hospital e Hospital Dia que requerem a permanência do paciente por período até 24 horas            

Indústria de alimentos de grande porte

 Indústria de cosméticos, produtos de higiene e perfumes  

Indústria de produtos para saúde      

Indústria de saneantes e domissanitários     

Laboratório de ensaios clínicos        

Serviço de nutrição enteral   

 

Confira as atividades de média e baixa complexidade fiscalizadas pela Vigilância Sanitária de Muriaé:

Ambulância de suporte básico

Atividades de Podologia         

Banco de leite humano         

Centro de Atenção Psicossocial – CAPS     

Clínica com recursos para procedimentos invasivos e/ou agressivos (que requerem internação/observação por período de até 12 horas, sem pernoite)

Comunidade terapêutica       

Cozinha Industrial (mais de 750 refeições diárias)  

Estabelecimento prestador de serviços de atividades funerárias e congêneres       

Farmácia        

Hospital veterinário  

Serviço de diagnóstico por imagem e gráficos        

Instituto Médico-Legal         

Laboratório de análises clínicas       

Laboratório de anatomia patológica e citológica     

Posto de coleta de amostras clínicas

Posto de medicamentos        

Serviço de atenção domiciliar/Home Care   

Serviço de diagnóstico gráficos (ECG, EEG e outros exames análogos)   

Serviço de endoscopia gastrointestinal          

Serviço de litotripsia

Serviço de vacinação e imunização humana            

Unidade de processamento de roupas de serviços de saúde autônoma       

UTI móvel

Açougue        

Ambulância de transporte

Armazenadora de cosméticos, insumos de cosméticos e produtos de higiene e perfumes

Armazenadora de medicamentos e insumos farmacêuticos

Armazenadora de produtos para saúde        

Armazenadora de saneantes e insumos de saneantes          

Bufê (mais de 750 refeições diárias)

Cantina (mais de 750 refeições diárias)       

Clínica de estética que realiza procedimentos sob responsabilidade médica         

Consultório odontológico     

Consultório profissional de saúde (que realize procedimentos invasivos e/ou agressivos)

Cozinha industrial (menos de 750 refeições diárias)           

Distribuidora de alimentos (comercialização, fracionamento ou acondicionamento de alimentos)      

Distribuidora de cosméticos, produtos de higiene e perfumes        

Distribuidora de produtos para saúde 

Distribuidora de saneantes e domissanitários

Drogaria/Farmácia para Todos

Exportadora de cosméticos, insumos de cosméticos e produtos de higiene e perfumes    

Exportadora de medicamentos e insumos farmacêuticos    

Exportadora de produtos para saúde

Exportadora de saneantes e domissanitários e insumos de saneantes         

Hipermercado

Importadora de cosméticos, insumos de cosméticos e produtos de higiene e perfumes    

Importadora de medicamentos e insumos farmacêuticos    

Importadora de produtos para saúde

Importadora de saneantes, domissanitários e insumos de saneantes           

Indústria de alimentos (agricultura familiar ou produtor rural)       

Indústria de alimentos (microempresa, empresa de pequeno e médio porte conforme os critérios da RDC 222/2006-ANVISA)         

Indústria de embalagens de alimentos (fabricação de embalagens de material plástico)   

Indústria de embalagens de alimentos (fabricação de embalagens de vidro)         

Indústria de embalagens de alimentos (fabricação de embalagens metálicas)       

Indústria de embalagens de alimentos (fabricação de produtos cerâmicos refratários)     

Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI        

Laboratório de controle de qualidade (Laboratório analítico)         

Padaria           

Peixaria           

Restaurante (mais de 750 refeições diárias e também com menos de 750 refeições diárias)            

Serviço ambulatorial de Atenção Primária (Posto de Saúde, Unidade Básica de Saúde, Policlínica e similares)         

Serviço de acupuntura          

Serviço de controle de pragas           

Serviço de fisioterapia            

Serviço de laboratório óptico           

Serviço de limpeza (para estabelecimento de saúde)

Serviço de piercing e tatuagem

Supermercado

Transportadora de alimentos (exceto de origem animal)

Transportadora de cosméticos, produtos de higiene e perfumes

Transportadora de medicamentos e insumos farmacêuticos

Transportadora de produtos para saúde        

Transportadora de saneantes e domissanitários       

Unidade prisional      

Academia de ginástica          

Albergue        

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)

Atividades de sauna e banhos           

Bar     

Barbearia       

Bufê (menos de 750 refeições diárias)         

Camping        

Cantina (menos de 750 refeições diárias)    

Casa de apoio

Centro de convivência          

Clínica de estética que não realiza procedimento sob responsabilidade médica    

Clube recreativo e esportivo

Comércio de artigos funerários        

Comércio varejista de alimentos      

Comércio varejista de produtos de higiene, perfumes e cosméticos           

Comércio varejista de produtos para saúde  

Comércio varejista de saneantes      

Consultório dos demais profissionais de saúde       

Consultório médico   

Creche             

Distribuidora de alimentos (sem manipulação de produto)

Distribuidora de embalagens de alimentos  

Ervanaria       

Estabelecimento de ensino   

Hotel (Hotel Fazenda, Pousada)       

Lanchonete    

Lavanderia não hospitalar     

Local com fins de lazer (com comercialização de alimentos)        

Mercado        

Motel

Orfanato        

Ótica  

Pensão           

Salão de beleza         

Serviço ambulante de alimentação   

Serviço de práticas integrativas e complementares

Serviço de prótese odontológica      

Serviço de sepultamento (Cemitério)           

Serviço médico-veterinário    

Tabacaria (com comercialização de alimentos, cosméticos, saneantes ou produtos para saúde)

Terminal aeroviário, ferroviário e rodoviário          

Tinturaria (prestadora de serviço para estabelecimentos de saúde)

Velório          

 

 

 

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Categoria: Muriaé
Tags: Serviços, Vigilância Sanitária

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